Os números de mulheres vítimas da violência crescem no Brasil

O Brasil, em 9 de junho de 1994, foi signatário da convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher - “Convenção do Belém do Pará.” Para os efeitos desta Convenção a violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto na esfera pública como na esfera privada. A partir desse encontro o Brasil passa a participar de todos os acordos internacionais que asseguram os direitos humanos às mulheres. O Brasil, em 2006, promulgou a  Lei nº 11.340, Lei Maria da Penha, com o escopo de diminuir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, estabelecendo ferramentas de assistência e proteção as vítimas com penas variando de 6 a 20 anos.  Em março de 2015, foi promulgada a Lei 13.104 que alterou o Art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, prevendo o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, bem como  o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos passando o criminoso a cumprir penas que podem variar de 12 a 30 anos.

A Organização Mundial de Saúde - OMS considera a violência contra a mulher um grave problema de saúde pública. É importante frisar que a violência independe de classe social e que os dados são subnotificados, em todos os lugares e em todos os níveis, porque milhares de mulheres não registram a ocorrência. Há estudos que mostram que muitas das razões decorrem da dependência financeira, receio que os filhos sofram a uma reação do agressor, não tem para onde ir, acreditam nas mentiras de mudança, entre outros. O Instituto Maria da Penha, através do seu relógio da violência, mostra a cada segundo o acréscimo nos crimes que fazem parte da Lei Maria da Penha, por exemplo: a cada 2 segundos, uma mulher é vítima da violência física ou verbal; a cada 2,6 segundos uma mulher é vítima de ofensa verbal; a cada 6,3 segundos uma mulher é vítima de ameaça de violência; a cada 6,9 segundos uma mulher é vítima de perseguição; a cada 7,2 segundos uma mulher e vítima de violência física; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo, a cada 16,6 segundos uma mulher é vítima de ameaça com faca ou arma de fogo; a cada 22,5 segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa a de estrangulamento; a cada 1,4 segundos uma mulher é vítima de assédio e assim por diante.

 O Brasil, de janeiro a agosto de 2018, através do 180 -  ligue denúncias de violência contra a mulher recebeu 72.839 chamadas. Do total, conforme o Ministério de Direitos Humanos, elas foram referentes à: cárcere privado - 2.611(3,58%); homicídio – 899 (1,23%); tráfico de pessoas – 102(0,14%); violência física - 34 mil (46,68%); violência moral - 3.381(4,64%); violência patrimonial - 1.447(1,99%); casos violência obstétrica – 40 (0,05%); violência psicológica - 24.378 (33,47%); violência sexual – 5.978(8,215%); assédio no esporte – 3 (0,004%). A taxa de violência nesse período, considerando a população estimada de mulheres do IBGE, para 2018, de 106.762.773 pessoas ficou em torno de 68,22 por 100 mil

O estupro aumentou no Brasil e de acordo com o  Art.  213 do Código Penal significa “(...) constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”

O Atlas de Violência de 2018 apontou que 50,9% dos casos de 2016 foram cometidos contra menores de 13 anos de idade, 32,1% das vítimas eram adultas e 17% adolescentes. O período de punição para cumprir pena, em qualquer caso de condenação, é muito pequeno pela dor da vítima que é perseguida pelas lembranças e sensações pelo resto da sua vida, dificultando suas relações, mesmo com acompanhamento psicológico.

A violência contra a mulher sempre existiu, no início ela era subordinada ao homem pela força física e dependia dele para a sua sobrevivência. Com o passar das décadas e o desenvolvimento industrial emergindo, a força física já não era tão necessária, mas culturalmente a tutela da mulher ainda continuou subordinada ao homem, sem poder decidir ou participar do que quisesse sem a anuência do seu senhor, dono, marido ou similar pela cultura religiosa, social ou econômica variando de cultura para cultura.

A mudança é vagarosa e esta passa pela educação e leis que punam qualquer sofrimento lesivo a mulher. A mulher como um ser humano precisa da sua liberdade para tomar ações do seu interesse naquilo que lhe aprouver, assumindo as responsabilidades decorrentes, pois toda a liberdade gera suas consequências de direitos de deveres concomitantes.

Políticas públicas para mulheres precisam ser ampliadas, além da lei Maria da Penha, e avaliadas pelas diversas instancias da sociedade para ver qual a melhor forma de diminuir ainda mais a violência na família, nas instituições e na sociedade como um todo e que a mulher de fato tenha as mesmas oportunidades dos homens considerando a produtividade e recebendo os mesmos salários.

 

Marilia Menegassi Velloso

Mestre em Sociologia Rural