2013 a 2016 - Crimes contra a mulher

 

Marilia Menegassi Velloso[1]

Outubro de 2017

 

A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul mensalmente divulga os dados da violência contra as mulheres referentes à Lei Maria da Penha e o feminicídio.

 

A Tabela 1 mostra a evolução dessa violência, num período de 4 anos, a partir de 2013, ano em que o femicídio foi legalizado, até 2016.

 

O ano de 2013 será o ano base para poder analisar a evolução dos crimes nesse período. Os dados mostram que há um crescimento 0,4%, em 2014 e nos anos subsequentes 2015 e 2016 há uma queda de -3,6% e -10,8% respectivamente. Por que essa queda? Pode-se perguntar.

 

Os dados mostram que em 2015 os crimes de ameaça e lesão corporal caíram -2,42% e -6,12% e em 2016 o decréscimo foi de -9,94% e -13,3%, na ordem.

 

Estudos, depoimentos em congressos e fóruns identificam que há uma queda nas taxas dos crimes de ameaça e lesão corporal decorrente da subnotificação, devido principalmente à descrença das vítimas nos instrumentos públicos e que se a notificação for feita e o agressor souber, a violência pode ser ainda maior.

 

O crime de estupro[2] cresceu 5,85% em 2016, bem como femicídio tentado e consumado em 4,35% e 14,85% respectivamente.

 

Tabela 1 – Evolução % da violência contra a mulher /RS. 2013 a 2016. Ano base 2013[3].

 

Ano 2013 a 2016

2013

2014

2015

2016

Evolução anual dos crimes

100

0,4

-3,6

-10,8

Evolução do crime de ameaça

100

1,96

-2,42

-9,94

Evolução do crime de lesão corporal 

100

-2,28

-6,12

-13,3

Evolução do crime de estupro

100

-3,76

1,11

5,85

Evolução do crime de femicídio tentado 

100

-18,48

7,61

4,35

Evolução do crime de femicídio consumado

100

24,89

35,81

14,85

 

Fonte: Observatório da Mulher. SSP.RS. Dados trabalhados de responsabilidade da autora. 2013 em diante porque foi o ano que introduziram o crime femicídio. Contabilizado os crimes de violência contra a mulher: lesão corporal, ameaças, estupro, feminicídio tentado e consumado.

 

O estupro está crescendo. As penas precisam deixar de serem brandas e as vítimas precisam ser denunciadas e não acobertadas como ocorre muitas vezes pela própria família ou pela comunidade. Estupro é um crime subnotificado, pois o criminoso, muitas vezes, é conhecido da família ou é um familiar, como exemplo:

 

“Após ver notícias sobre estupro, menina de 7 anos denuncia o pai

“Abuso teria ocorrido há cerca de 20 dias; Polícia Civil deverá ouvir a vítima nesta semana e decidir se pedirá a prisão temporária do autor” [4]

 

Jovem de 20 anos denuncia pai por estupro enquanto dormia[5]

Não somente as mulheres sofrem as consequências do estupro, homens também, mas os registros são poucos. A própria religião durante dezenas de anos conseguiu acobertar os estupros e a pedofilia no seu meio. Faz pouco mais de 20 anos que os fatos estão sendo divulgados “... como o escândalo no coral alemão de Regensburger, onde 547 crianças foram vítimas de abusos, incluindo estupro, de acordo com um relatório divulgado”[6].

 

O feminicídio consumado muitas vezes é previsível, pois há avisos de parte dos criminosos, entretanto mesmo os órgãos policiais tendo conhecimento dessas possibilidades, nada podem fazer, pois apesar das medidas protetivas, o denunciado está solto e não há como saber o momento do fato.

 

Há formas de diminuir o crime de feminicídio?  Crê-se que sim. Se o criminoso for obrigado a utilizar técnicas já existentes que avisa a vítima de sua proximidade, dando tempo para a mesma se proteger.

 

O custo da violência contra as mulheres é incomensurável porque quando não são visíveis dificilmente se consegue avaliar. Há sequelas que as  acompanham durante a vida, quando elas não acabam com a mesma. Muitas se culpam, ficam com baixa autoestima e insegurança. Medos imaginários se formam que não as permitem levar uma vida normal, ficando a mercê da decisão de outros. As sequelas levam a apatia e as vítimas se sentem enfraquecidas para tomarem suas próprias decisões.

 

O custo da violência física que pode levar ao óbito pode, por exemplo, ser calculado pelo tempo de vida produtiva ceifada ou perdas de horas de vida através de atestados, internações e substituições nos seus papeis de mãe, trabalhadora de casa e outras tantas.

 

 A Tabela 2 mostra a evolução do crime contra a mulher/10 mil, de 2013 a 2016, conforme a Lei Maria da Penha e o feminicídio. É importante enfatizar que tirando o femicídio consumado os outros crimes podem estar subnotificados por razões diversas que podem ser sanadas com uma maior participação da sociedade e dos órgãos públicos na divulgação da importância do registro de ocorrências.

 

Tabela 2 – A evolução do crime contra a mulher/10 mil, nos anos de 2013 a 2016, conforme a Lei Maria da Penha e o feminicídio.

Crimes contra mulheres/RS, por 10 mil,  2013-16

             2.013

             2.014

               2.015

               2.016

 Total Crime

 Total Crime

 Total Crime

 Total Crime

Ameaças

               76,6

               77,8

                 74,2

68,2

Lesão corporal

               45,6

               44,4

                 42,5

39,1

Estupro

                 2,5

                 2,4

                   2,5

2,6

Feminicídio consumado

                 0,2

                 0,1

                   0,2

0,2

Feminicidio tentado

                 0,4

                 0,5

                   0,5

0,5

TOTAL RS

              125,3

              125,2

                119,9

                110,6

  Observações: População anual mulheres estimadas-FEE. Dados crimes – SSP/RS

  = (crimes*10000) /população de mulheres ano

 

 

As pessoas, atualmente, levantam os ombros quando perguntadas por que não vão fazer o BO dizendo (...)

 

não adianta fazer o Boletim de Ocorrências (BO) se ninguém morreu, é perda de tempo. A investigação existe quando há um corpo. O sistema não tem gente e nem recursos. Há prioridades e essas são latrocínio e homicídio e..... não conseguem resolver todos e, mais uma vez, se resolvessem muitos dos criminosos não seriam presos porque a legislação pressupõe flagrante e assim.... “

 

Os dados mais confiáveis em relação à violência contra as mulheres é o feminicídio consumado, que conforme os dados da Tabela 2, mantem-se, no estado, de 2013 a 2016 sem alterações significativas. O tentado é mais que o dobro do consumado.

 

Das informações de feminicídio divulgadas amplamente pela mídia pode-se inferir que quando há a vontade do criminoso dificilmente a vítima consegue sobreviver, exemplo:

 

“... Rosana Mioranca[7] Carrão, de 38 anos, que foi morta a tiros na tarde de quarta-feira (13) pelo ex-marido, Eduardo de Medeiros Aguiar, ao sair do trabalho na cidade de Taquara, em Porto Alegre, teve o pedido de medida protetiva negada...”

 

“““ Acho “que ele vai me pegar”, avisou a vítima morta pelo ex-marido ... Uma mulher de 30 anos foi assassinada a facadas na casa em que morava no ... e que havia sido agredida várias vezes por causa de ciúmes. ... A Justiça expediu uma medida protetiva que proíba o agressor de se aproximar dela.”. Há o histórico de três registros de ocorrência dela contra ele. “Lesão corporal, ameaça de morte e injúria, de abril para cá” [8].

Débora chegou a fazer outros dois registros em delegacias do Rio, e mesmo sendo ameaçada por Nilton e tendo a casa destruída na quinta-feira, viu o ex-companheiro ser liberado por um delegado plantonista da Central de Garantias (CG-Norte). Uma hora depois, acabou sendo morta. O delegado tinha informado que não havia situação de flagrante e por isso o liberou”[9].

 A secretária de Segurança e ex-delegada de Defesa da Mulher, Judite de Oliveira[10], defende mudanças no sistema de proteção às mulheres e investimentos. Para ela, a medida protetiva que mantém o agressor afastado só causará efeito se no primeiro descumprimento ele for preso.

“Desobedeceu, tem que pedir a prisão, senão não adianta. Assim como ela, outras vítimas também tinham tantos outros Boletins de Ocorrência. A eficácia da medida está na prisão “...

A Tabela 2 mostra que comparando os  extremos do período, 2013 e 2016 tem-se que:

 

  • A ameaça diminuiu de 76,6% para 68,2%
  • A lesão corporal decresceu de 45,6% para 39,1%
  • O estupro cresceu  de 2,5% para 2,6%
  • O feminicídio consumado manteve-se em 0,2%
  • O feminicídio tentado passou de 0,4% para 0,5%

 

Comparando os anos de 2015 a 2016 percebe-se que o estupro tem um leve incremento enquanto as taxas de feminicídio permanecem constantes.

 

Os levantamentos de dados de violência contra a mulher precisam ser aprofundados e ações de prevenção e informações nas áreas de educação nas igrejas, escolas, associações de bairro devem ser multiplicadas, tendo como objetivo eliminar a violência contra a mulher nos próximos, por exemplo, 10 anos.

 

Interessante que há recursos vultosos para melhorar a poluição ambiental, mas esquecem de que a mulher se insere no contexto e precisam também ter ações que acabem com a poluição social.

 

Todos os seres humanos devem trabalhar em conjunto, porque milhares de crianças perdem as mães e milhares de criminosos continuam soltos, visto que há poucos condenados e quando o são a pena cumprida é ridícula por tirar a vida de alguém.

As leis precisam ser mais duras para crimes hediondos, nada de liberdade condicional ou diminuição da pena. Prisão perpétua é o caminho e o criminoso terá  que trabalhar para pagar às vítimas.



[1] Administradora Pública, Administradora de Empresas, especialista em Planejamento Governamental, Mestre em Sociologia Rural. Graduação e mestrado realizado na UFRGS e Planejamento Governamental FDRH

[2] Estupro -  (...)aquele que, mediante violência ou grave ameaça, força alguém à prática de ato sexual, pratica um único crime: o de estupro (art213 do CP). ... Com o advento da Lei 12.015/09, o crime de atentado violento ao pudor foi absorvido pelo estupro, e os dois delitos passaram a ser um só. https://leonardocastro2.jusbrasil.com.br/artigos/.../legislacao-comentada-artigo-213-do-c..

[3] Fonte: SSP/RS/SIP - Extração em: 05/07/2016 - * Homicídios enquadrados pelo recorte de gênero. Tabela onde constavam os dados do primeiro semestre de 2017. Copiados da internet em 20 de agosto.

[4]http://www.jcnet.com.br/Policia/2016/06/apos-ver-noticias-sobre-estupro-menina-de-7-anos-denuncia-o-pai.html

[5]https://cidadeverde.com/noticias/235260/jovem-de-20-anos-denuncia-pai-por-estupro-enquanto-dormia

[9]http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-09-03/mulher-morta-a-facadas-na-ilha-tinha-uma-medida-protetiva-contra-ex-companheiro.html. 03/09/2016 15:23:58