Luta das mulheres BRASIL

 

                                                                      Marilia Menegassi Velloso – junho 2017

 

  1. A violência contra a mulher não é somente a psicológica – imposição pelo medo e ou a física. A violência também significa o não poder decidir sobre o seu eu, corpo e mente, de forma livre.  Existem muitos controles morais ou legais que não permitem que ela tome as decisões que achar conveniente para si, porque as regras impostas para convivência são contrarias ao seu eu.

 

Quando falo sobre isso se tem como exemplo o aborto que só é permitido em alguns casos. Muitos discutem o fato, de que há vida a partir da fecundação, outros acham que não, e a mulher, decidida a fazer o aborto,  fica no meio dessa discussão e acaba muitas vezes morrendo ou ficando incapaz por não ter o direito de buscar uma ajuda legal. Assim a sociedade deixa decidir sobre a sua morte, muitas vezes compelindo, mas não a deixa decidir sobre a sua vida e o seu corpo.

 

Os direitos que as mulheres usufruem no Brasil, hoje, são devidos à luta de ativistas de várias épocas que batalharam para que todas  possam legalmente votar, estudar e trabalhar, porque até bem pouco tempo o sistema patriarcal imperava e as mulheres saiam da tutela do pai para a do marido. 

Em relação ao direito de votar[1], depois de muita discussão e luta as mulheres, em 1946, conquistaram a obrigatoriedade de votar, direito que era devido somente ao homem. Na realidade os primeiros resultados das ativistas para o sufrágio ocorreram em 1932 quando, de forma parcial, o voto era permitido às casadas, com autorização do marido, bem como as viúvas e solteiras que tivessem renda. Geralmente as mulheres nesse período, por não terem participação na vida política e econômica do país, votavam em quem seus maridos ou homens da família indicavam.

Na realidade, ainda hoje, são raras as pessoas que votam com consciência e são poucas as que sabem que os eleitos vão decidir o rumo do país, bem como da qualidade de vida de cada individuo no que tange aos bens e produtos oferecidos à comunidade como saúde, previdência, segurança e educação, por exemplo. Não sabem também, em grande parte, que todos eleitos de forma direita ou indireta estão envolvidos com os três poderes instituídos o executivo, o legislativo e o judiciário em âmbito municipal, estadual ou federal. A preocupação dos que votam, infelizmente na grande maioria,   não são  valores e princípios dos que vão ser eleitos mas o que ganham com isso, hoje.

Em relação ao direito a educação somente em 1827 houve a permissão para as meninas frequentarem o ensino elementar que antes era proibido e somente em 1879, 52 anos depois elas teriam autorização do governo para estudar em instituição de ensino superior. Hoje, 2017, há mais mulheres no ensino superior do que homens, essa foi uma luta que resultou positiva para a mulher, mas ainda não permite que ela trabalhe de forma completa porque aquelas que estudam, trabalham e tem filhos precisam infraestrutura para poder alcançar toda sua potencialidade no trabalho, sabendo que seus filhos estão sendo bem orientados e cuidados em creches públicas de qualidade em todos os recantos do país.

No século XIX muito mais que nos subsequentes, antes das mulheres começarem a lutar por sua independência, elas eram submissas aos seus pais e aos seus maridos. As mães – educadoras reforçavam essa situação reproduzindo-a porque assim tinham aprendido. A educação era muito diferente entre os sexos. Praticamente ao homem todos direitos e a mulher direitos de cuidar da casa, quase sempre entre quatro paredes. A mulher cabia  cozinhar, bordar, pintar, tocar piano, e administrar uma casa, quando pertencente à família de posses ou renda alta.  Ao homem cabia prover a casa, portanto estudava, viajava, poderia dirigir carros e até ser adultero desde que não sustentasse a amante, caso contrario era penalizado, entretanto caso a mulher fosse adultera poderia ser presa e,  se assassinada,  o assassino muitas vezes não era preso, porque o sistema considerava como atentado a moral, e a lei o protegia.

A maioria esmagadora das mulheres, no século XIX, não sabia ler e a cultura vigente era interessante para a estrutura da sociedade, isto é, mulheres em casa e os homens, provedores da família, tendo toda a liberdade de ir e vir. Essa estrutura era apoiada pela religião católica que via a família como o alicerce da sociedade e da fé multiplicada e incentivava esse sistema fazendo com que nos votos de casamento a mulher continuasse seu papel de submissão, agora ao marido.

A ignorância das mulheres era importante para a sociedade tanto que já vimos que entrada das mulheres no sistema de educação fundamental até o curso superior levou 52 anos. Foram anos de luta de diversas mulheres ativistas que lutaram em todos os níveis de  poder para que as mulheres tivessem acesso ao estudo.

Em relação ao trabalho foi sancionado em 1962 o direito das mulheres trabalharem, sem ter que pedir autorização ao marido. As mulheres que não tinham nascido em famílias de posses geralmente trabalhavam em casas de famílias ou na sua casa lavando, engomando roupas, passando, costurando, fazendo quitutes e ganhando uma renda por isso.  Muitas jovens saiam da área rural para a urbana para prestar serviços às famílias de mais posse, visto que seus pais não tinham condições de sustentar todos os filhos e passavam a morar em casas de família. Milhares de jovens passaram sua vida a servir aos seus patrões muitas não eram remuneradas, ou eram de forma precária, e terminavam sua vida nos lares onde foram trabalhar. Muitas eram amadas pelas famílias, outras nem tanto, mas aceitavam sua situação porque achavam que estavam melhor trabalhando para as famílias do que no campo.  

Assim é que no século XIX, no quesito trabalho, para as mulheres de posse era difícil trabalhar e para as de renda baixa era uma necessidade de sobrevivência. As jovens tinham como objetivo procriar e casar e isso não acontecendo eram consideradas titias nos seus 20 anos.Assim muitas casavam não por amor, mas porque a cultura assim impunha e poucas tinham estrutura para enfrentar a cultura vigente.

 

Tabela 1 Principais conquistas das mulheres brasileiras de 1932 até 1962 nas áreas do voto, educação e trabalho.

ANO

CONQUISTA DAS MULHERES

 

Direito ao voto

 

1932

Voto feminino aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania.

 

1934

As restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino.

 

1946

A obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

 

Direito a educação

 

1827

 Permissão para que meninas frequentassem as instituições de ensino elementar, que antes era proibido para o sexo feminino.

 

1879

Elas ganharam autorização do governo para estudar em instituição de ensino superior.

 

Direito ao trabalho

 

1962

Sancionado o Estatuto da Mulher Casada[2], que garantiu entre outras coisas que a mulher não precisava mais de autorização do marido para trabalhar, receber herança e em caso de separação, ela poderia requerer a guarda dos filhos.

 

Fontes: http://www.compromissoeatitude.org.br/

Nova historia da mulher no Brasil - / Organizadora Carla Bazzanezi e Joana Maria Pedro - 1º ed. 2º

reimpressão - SP. Contexto 2016

   

http://www.planalto.gov.br/

   
         

 

Em 1988, com a nova constituição, mulheres e homens passaram a ter os mesmos direitos. A luta dos movimentos feministas, das mulheres ao longo das décadas no exterior e no Brasil, principalmente no Ocidente, de uma forma geral foi longa e ainda não terminou, porque apesar da igualdade de direitos ainda há muito por fazer.

Para viabilizar a igualdade, na área do trabalho, há necessidade de infraestrutura para famílias com filhos, onde as crianças possam ser deixadas e homens e mulheres possam trabalhar e produzir nas suas atividades com  tranquilidade, porque sabem que seus filhos estão sendo bem cuidados e orientados e isso não ocorre no Brasil.

A igualdade entre homens e mulheres tem 29 anos. Há um longo caminho para as mulheres percorrerem e concorreram a mesma vaga onde os critérios de seleção não sejam sexo ou procriação porque os homens também vão ter os mesmos direitos de licença-paternidade.

 

Conclusão[3]

“Em 2007, as mulheres representavam 40,8% do mercado formal de trabalho e, em 2016, passaram a ocupar 44% das vagas.

Em 1995, 23% dos domicílios tinham mulheres como pessoas de referência. Vinte anos depois, esse número chegou a 40%. As famílias chefiadas por mulheres não são exclusivamente aquelas nas quais não há a presença masculina, em 34% delas, havia a presença de um cônjuge.

As mulheres ainda ganham em média menos do que os homens, mesmo tendo mais tempo de estudo e qualificação. No total, a diferença de remuneração entre homens e mulheres em 2015, ano com os dados mais recentes do indicador, era de 16%. O rendimento médio do homem era de R$ 2.905.91, e o pago às mulheres, de R$ 2.436,85.

Contudo, quanto à participação em cargos de chefia e gerência nas empresas e organizações, ainda é preciso avançar. Isso porque entre 5% e 10% dessas instituições são chefiadas por mulheres no Brasil, de acordo com um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT).”



[1] A Tabela 1 mostra algumas ações que foram conquistadas pelas mulheres ao longo de suas lutas em três áreas: o direito de votar, estudar e trabalhar.

 

[2] Miranda, Maria da Graça Goncalves Paz. O Estatuto da Mulher Casada 1962. Orientador Prof. Adolar Koch. UFRGS. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Departamento de Historia. Conclusão de Curso-Licenciatura em Historia. 2013. Internet. 05/06/2017

[3] Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do TrabalhoIBGE e OIT

http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/03/mulheres-ganham-espaco-no-mercado-de-trabalho