Marilia Menegassi Velloso[1]

 

INTRODUÇÃO

 A violência e a criminalidade contra a mulher ocorrem desde o surgimento da história da humanidade, independentemente da idade. Transcende o tempo-espaço, um fenômeno social, econômico, político, religioso e cultural. Várias leis buscam a igualdade de gênero, que não são cumpridas porque há resistência entre os que estão no poder político, econômico e ou religioso.

 Há países onde a mulher nada vale a não ser atender aos desejos do homem e serem reprodutoras. É importante que a humanidade saiba que nenhuma mulher gosta de sofrer violência e se isso ocorre é porque há outros fatores que a impedem de denunciar e, se denunciam, não há uma correspondente infraestrutura que as proteja.

 No Brasil, apesar da existência de leis, a violência e a criminalidade se fazem presentes. A Constituição Federal de 1988 afirma no seu art. 1º que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos no inciso III - a dignidade da pessoa humana; no art. 3º inciso III – fica claro o erradicar a pobreza e a marginalização bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais. No art. 226, a CF afirma que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado, confirmando no § 8º que o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

 A questão de gênero e desigualdades sociais foi abordada na Constituição, mas não foram suficientes para que as mulheres não sofressem violência.  Assim é que novas leis e definições do que seria violência se fizeram necessárias. Em 1994, ocorreu a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher - "Convenção de Belém do Pará" (1994)[2]. A Convenção ao seu término estabeleceu 25 artigos, em vários idiomas, e todos representantes de estados e países presentes assinaram.

 O artigo 1º conceitua a “... violência (como sendo) qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”; o artigo 2º deixa mais claro a questão da “violência contra a mulher mostrando que ela inclui violência física, sexual e psicológica:

 a) o âmbito da família ou unidade doméstica ou em qualquer relação interpessoal, quer o agressor compartilhe, tenha compartilhado ou não a sua residência, incluindo-se, entre outras formas, o estupro, maus-tratos e abuso sexual;

b) a comunidade e cometida por qualquer pessoa, incluindo, entre outras formas, o estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no local de trabalho, bem como em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local; e

 c) perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra”.

 A discussão da violência e a criminalidade contra a mulher a partir dessa convenção ampliou a discussão em nível nacional em várias localidades. Em 2006 o Brasil sancionou a Lei Maria da Penha, tendo como foco proibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher. O Brasil foi um dos últimos países a aprovar uma legislação específica. Em 2012, as Nações Unidas consideraram a Lei Maria da Penha como a terceira melhor lei do mundo atrás somente das leis da Espanha e do Chile.

 VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE CONTRA A MULHER

 “Em quase todas as culturas e em quase todos os tempos, a religião tem legitimado ideologicamente a subserviência das mulheres. E uma das formas mais eficazes e sutis é associando o feminino ao mal, ao desviante, à desordem. Isto significa que, culturalmente, as mulheres estão à mercê da punição naturalizada. A violência se instala na cultura pela associação mulher-mal, justificando assim a sua exclusão e desqualificação de espaços de poder e decisões da sociedade”.[3]


                 As questões de violência ou criminalidade[4] datam de dezenas de milhares de anos, podendo ser de cunho religioso, cultural, patriarcal e machista. Eleonora Menicucci[5] é uma estudiosa de questões que envolvem mulheres e afirma que: “[...] por mais que o Brasil tenha políticas de Estado absolutamente fortes, convincentes e que estão estruturadas para o enfrentamento da violência com punição aos agressores e que ocorra campanhas para levar a comunidade às questões de violência prevalecem bastante à cultura de que 'a mulher é propriedade do homem' e 'em briga de marido e mulher não se mete a colher de pau' [...]”. 

 

A ONU afirma que a “violência contra mulheres é a pior manifestação da desigualdade de gênero” [...] (que) toma muitas formas. [...]  o feminicídio, o homicídio de mulheres por questões de gênero, violência doméstica, violência sexual em áreas de conflito, tráfico de mulheres e meninas, casamento precoce forçado, tortura psicológica e mutilação genital feminina[6]”.

 

As mulheres não estão paradas na busca dos seus direitos. Ao longo dos séculos, em vários países, elas conseguiram várias conquistas que ao olhar da sociedade de hoje parece uma piada. Mas o direito de votar foi uma conquista enorme, poder trabalhar, estudar, casar com quem escolhesse, fez inicialmente com que milhares de mulheres fossem perseguidas e sofressem violências físicas ou psicológicas até conseguir essas vitórias.

 

São lutas de várias décadas e mesmo assim, hoje, ainda há diversos países onde as mulheres não tem o direito de estudar, escolher com quem casar, ter prazer sexual, votar ou trabalhar. Há uma longa caminhada para as mulheres terem o direito de decidir o ‘seu eu’. Porque ainda hoje, apesar das constantes lutas e ganhos, há mulheres ainda consideradas como um ser inferior.

 

NO MUNDO

 

 [...] 603 milhões de mulheres vivem em países onde a violência doméstica não é considerada como crime”.[7]

 “Nas Américas, 29,8% das mulheres tem sido vitimas de violência física e ou sexual exercida por seus parceiros, e 10,7% tem sofrido violência sexual por outros que não são os parceiros Em todo o mundo até 50% das agressões sexuais cometidas são contra meninas menores de 16 anos”.[8]  

 “Uma em cada 4 mulheres sofre violência física ou sexual durante a gravidez. A primeira experiência sexual de aproximadamente 30% das mulheres foi forçada.  As meninas e meninos que presenciaram ou sofreram violência de gênero estão predispostas a se tornarem vitimas, no caso das meninas, e agressores, no caso dos meninos. No mundo 38% das mulheres assassinadas o foram por seus parceiros”. [9]

 No Brasil

No Brasil, “segundo dados do governo federal, a cada cinco minutos uma mulher é agredida e a cada duas horas uma mulher é assassinada”.[10] “[...] Os custos indiretos imediatos da violência incluem a queda na produtividade, a falta das mulheres ao trabalho, a redução de salário e, em último caso, a perda de emprego. O custo da violência doméstica entre casais, somente nos Estados Unidos, ultrapassa os US$ 5,8 bilhões por ano: US$ 4,1 bilhões só em serviços médicos, enquanto a perda de produtividade totaliza quase US$ 1,8 bilhão. Mas não é preciso ir muito longe: na Colômbia, o governo gastou US$ 73 milhões em 2003 em prevenção e serviços relacionados à violência doméstica”.

“A violência contra a mulher provoca um aumento substancial de gastos com cuidados de saúde pública, que vão desde a necessidade de atendimento hospitalar às vítimas, passando por consultas psiquiátricas, psicológicas e medicação. Em geral, mulheres agredidas, física e sexualmente, utilizam os serviços de saúde com frequência, ainda que em grande parte das vezes os casos não sejam reportados como violência baseada em gênero. A posteriori, muitas delas necessitam de serviços sociais e de proteção proporcionados pelo Estado, como segurança social, refúgios e casas de abrigo”.[11]

Pesquisa do DataSenado, de março de 2013, estima que mais de 13,5 milhões de mulheres (19% da população feminina do país com 16 anos ou mais) já sofreram algum tipo de agressão. Dessas, 31% ainda convivem com o agressor. E entre as que convivem com o agressor, 14% ainda sofrem algum tipo de violência, ou seja, cerca de 700 mil brasileiras continuam sendo alvo de agressões.[12]

Em 2014[13], “[...] Do total de 52.957 denúncias de violência contra a mulher, 27.369 corresponderam a denúncias de violência física (51,68%), 16.846 de violência psicológica (31,81%), 5.126 de violência moral (9,68%), 1.028 de violência patrimonial (1,94%), 1.517 de violência sexual (2,86%), 931 de cárcere privado (1,76%) e 140 envolvendo tráfico (0,26%).80% das vítimas tinham filhos, sendo que 64,35% presenciavam a violência e 18,74% eram vítimas diretas juntamente com as mães. 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal. [...] Os episódios de violência acontecem desde o início da relação (23,51%) ou de um até cinco anos (23,28%)”.

 Os dados acima resultam da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, Lei n° 11.340 que  coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher e que ampliou os serviços existentes criando outros especializados como: casas de abrigo, delegacias especializadas, núcleos de defensoria publica especializados, serviços de saúde especializados, centros especializados da mulher, juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, promotorias publicas especializadas ou núcleos de gênero do ministério publico. A lei busca ações que possam resultar na redução da violência de gênero.

 Entretanto, essa lei não foi suficiente para diminuir a violência e em 09 de março de 2015 foi sancionada a Lei nº 13.104 que alterou o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848 de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, prevendo o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. No  art. 1o da Lei no 8.072 de 25 de julho de 1990, o feminicídio passa a fazer parte dos crimes hediondos.[14] 

 A literatura que aborda as questões de violência e criminalidade contra a mulher é vasta, os dados e pesquisas cada vez mais aprimorados demonstram que a solução é difícil porque a grande maioria da violência ocorre inicialmente através de pessoas conhecidas, familiares da vítima ou do seu relacionamento, pessoas de confiança da violentada, ou aqueles que a conhecem.

 Há necessidade de que ocorra a interdependência operacional das leis com o discurso e a busca de resultados, para atender essa gama de violência que explode em todas as classes sociais e que não pode ser somente atendida pelos órgãos publicas devido à complexidade das situações. Propor e divulgar um plano de ação contra a violência e a criminalidade, sem a devida infraestrutura, só desmotiva as mulheres a irem buscar ajuda  e/ou  registrar a ocorrência nos devidos órgãos competentes, porque entre o registro e a solução, muitas denunciantes morrem.

Em 10 de março de 2015, o Congresso instalou Comissão Permanente de Combate à Violência contra a Mulher. Nesse dia o presidente do Congresso Nacional disse que o Brasil ocupava o sétimo lugar no ranking de violência doméstica, computando 84 países. O Ministro da Saúde disse que 1,2% do PIB brasileiro anualmente é perdido por causa da perda de produtividade da mulher vítimas da violência[15]. O PIB brasileiro alcançou, no primeiro trimestre de 2015, R$ 1,408 trilhão[16]; nesse trimestre, a violência contra a mulher já custou aproximadamente R$ 17 bilhões.

NO RIO GRANDE DO SUL

 O governo do estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Segurança Pública, divulga mensalmente através do Observatório da Violência contra as Mulheres[17], os crimes que envolvem a mulher. A Tabela 1, por exemplo, compara cinco tipos de crimes nos primeiros semestres dos anos de 2014 e 2015: verifica-se que há uma diminuição em três: ameaça (-0,1%), lesão corporal (-0,1%), estupro (-54,4%); o feminicídio tentado teve um acréscimo de 23,6% e o femicídio consumado[18] manteve o mesmo número de homicídios (40), portanto crescimento nulo (0,0%).

 Tabela -1 - Comparativo entre os 1º semestres dos anos de 2014 e 2015 dos crimes de ameaça, lesão corporal, estupro, feminicídio tentado e consumado.

 

Período

Ameaça

Lesão corporal

Estupro

Feminicídio tenta consumado

Feminicídio tentado

Janeiro a junho 2014

22.582

12.790

601

40

140

Janeiro a junho 2015

22.569

12.777

274

40

173

             

Diferença 2014/2015

-13

-13

-327

0

33

Variação %                                   Janeiro a Junho 2014/2015

-0,1

-0,1

-54,4

0,0

23,6

Fonte: SSP/RS/SIP - Extração em05/07/2015 - * Homicídios gênero.

 

 

 

 

 

 

                 

A diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Segurança Pública[19] e a Coordenadora Estadual das Delegacias Especializadas no Direito da Mulher[20] acham que os números não refletem a realidade, devido a subnotificação. Ainda há uma cultura do não registro da violência, porque muitas desconhecem os seus direitos e outras porque não se sentem confiantes em buscar os serviços porque não acreditam no sistema.

No dia 10 de setembro de 2015, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica para criação do Comitê Rede Lilás[21], do qual a Secretaria da Segurança Pública faz parte, junto com suas instituições vinculadas (BM, PC, IGP e SUSEPE), e que desenvolvem políticas públicas de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher. A Rede Lilás, criada em 2013, integra diversas instituições voltadas à violência contra a mulher como Secretarias de Estado, poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, OAB-RS e o Banrisul. Diversas ações já foram levadas adiante pela Rede, mas ainda não é suficiente porque há casos que envolvem a educação na mais tenra idade e o sistema onde a criança se insere. Programa integrado intersecretarial.

 Em 2014, os municípios com as maiores taxas de mulheres vitimas de estupro/10 mil habitantes, conforme a tabela 2, foram Santo Antônio da Patrulha (48,69%), seguido de Guabiju (25,25%), Protásio Alves (21,72%) Pouso Novo (21,69%), Novo Tiradentes (18,42%), Pinhal (16,14%), Jaboticaba (14,87%), Candiota (13,99%), Monte Alegre dos Campos (13,88%) e Progresso (13,42%).

 Tabela 2 – Dez municípios com as maiores taxas de mulheres vítimas de violência por ordem em 2014, sendo a população considerada do Censo de 2010

 

MULHERES VÍTIMAS –

LEI MARIA DA PENHA - ESTUPRO

2014

População de mulheres

2010

taxa de mulheres vítimas / 10.000 hab. - 2014

SANTO ANTONIO DA PATRULHA

5

1.027

48,69

GUABIJU

2

792

25,25

PROTASIO ALVES

2

921

21,72

POUSO NOVO

2

922

21,69

NOVO TIRADENTES

2

1.086

18,42

PINHAL

2

1.239

16,14

JABOTICABA

3

2.017

14,87

CANDIOTA

6

4.290

13,99

MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

2

1.441

13,88

PROGRESSO

4

2.980

13,42

Fonte: SSP/RS. Dados trabalhados por MMV

 Na realidade, olhando para os valores públicos, os números não são expressivos. Por isso é importante que os gestores públicos tenham essas informações, pois muitas vezes, a mídia, o clamor público por uma taxa divulgada, que sempre são importantes, corresponde a diferentes tomadas de decisões e respostas.

 Tabela 3 - Número de estupros consumados e notificados em 2014, em valores absolutos ordenados do maior ao menor, população do sexo feminino, conforme o censo de 2010, e a taxa de mulheres vitimas de estupro por 10 mil habitantes

 

MULHERES VÍTIMAS - LEI MARIA DA PENHA - ESTUPRO

2014

OD População de mulheres

 

Taxa de mulheres vítimas / 10.000 hab. – 2014

PORTO ALEGRE

130

        755.564

1,72

CAXIAS DO SUL

20

        221.952

0,90

PELOTAS

20

        174.077

1,15

CANOAS

44

        167.891

2,62

SANTA MARIA

28

        137.397

2,04

GRAVATAI

38

        130.780

2,91

NOVO HAMBURGO

20

        123.174

1,62

VIAMAO

32

        122.901

2,60

SAO LEOPOLDO

24

        109.845

2,18

 Fonte: SSP/ RS. Dados trabalhados MMV

 A tabela 3 mostra o número de estupros consumados e notificados em 2014 (em valores absolutos), ordenados de maior a menor. É importante esclarecer que os números não revelam a plena verdade devido a subnotificações ainda existentes por fatores diversos, medo da denuncia e consequências, desconhecimento da importância da notificação, descrédito nos órgãos responsáveis pela denuncia, entre outras.

 A concentração de estupros ocorre em Porto Alegre (130), seguido de Canoas (44), Gravataí (38), Viamão (32), Santa Maria (28), Passo Fundo (26) e na sequência, São Leopoldo e Rio Grande com respectivamente 24 e 21 estupros no ano de 2014. Considerando os dias do ano em 360, temos a cada três dias um estupro em Porto Alegre. O total de estupros no estado no ano de 2015 foi de 1.100 casos. Considerando a taxa de vítimas por 10 mil habitantes, Porto Alegre fica em 163° lugar.

 As tabelas 4 e 5 mostram os 10 principais municípios que lavram boletim de ocorrência por lesão corporal e aqueles com a maior taxa de vitimas de violência por 10 mil. Pode-se ver que o ranking dos municípios varia considerando os dados em valores absolutos ou taxa por 10 mil. A apresentação dos dados permite analises distintas e elaboração de programas e projetos também.

 A Tabela 4 mostra que, em 2014, Porto Alegre tem o maior número de notificações de lesão corporal (3.798), com uma taxa de mulheres vítimas por 10 mil de 50,27%, isto é, a cada 10 mil mulheres, 50 sofrem violências e notificam. Agora, analisando a Tabela 5 e ordenada por taxa de mulheres vítimas/10 mil habitantes, verifica-se que o litoral concentra o maior número de violência, sendo Santo Antônio da Patrulha o 1° município em lesão corporal. E o que é mais impactante é que entre os 10 primeiros municípios, 70% são municípios de praia. Não há nesse momento como se abrir os dados para identificar se isso tem alguma relação com o período de concentração de população nas férias ou não, se o fenômeno é sazonal ou não.

 

Tab. 4 – Os 10 maiores municípios ordenados por boletins de ocorrência de lesão corporal no Rio Grande do Sul – Lei Maria da Penha

 

MULHERES VÍTIMAS - LEI MARIA DA PENHA - LESÃO CORPORAL

OD BO 2014

População de mulheres ordem decrescente

Taxa de mulheres vítimas / 10.000 hab - 2014

PORTO ALEGRE

3.798

755.564

50,27

CAXIAS DO SUL

956

221.952

43,07

PELOTAS

850

174.077

48,83

SANTA MARIA

811

137.397

59,03

CANOAS

809

167.891

48,19

VIAMAO

795

122.901

64,69

ALVORADA

684

90.502

75,58

PASSO FUNDO

668

96.776

69,03

SAO LEOPOLDO

639

109.845

58,17

GRAVATAI

631

130.780

48,25

Fonte: SSP/ RS. Dados trabalhados MMV.

 

Os 10 primeiros municípios com maior número de mulheres habitantes (conforme o Censo de 2010) é Porto Alegre, com 755.564 habitantes mulheres, seguido por Caxias do Sul (221.952), Pelotas (174.077), Canoas (167.891), Santa Maria (137.397), Gravataí (130.780), Novo Hamburgo (123.174), Viamão (122.901) São Leopoldo (109.845) e Santa Cruz do Sul (102.245). Verifica-se que Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul, apesar de estarem entre os 10 municípios com o maior número de mulheres, não estão na relação dos 10 maiores municípios com o maior numero de ocorrências policiais.

 Tab. 5 - Os 10 maiores municípios ordenados por taxas de mulheres vítimas por 10 mil habitantes no Rio Grande do Sul – Lei Maria da Penha

 MULHERES VÍTIMAS - LEI MARIA DA PENHA - LESÃO CORPORAL

 

2014

População de mulheres

OD taxa de mulheres vítimas / 10.000 hab - 2014

SANTO ANTONIO DA PATRULHA

67

1.027

652,39

BALNEARIO PINHAL

35

2.795

125,22

TAPEJARA

40

3.249

123,11

RIO GRANDE

584

49.863

117,12

CIDREIRA

74

6.423

115,21

TRAMANDAI

224

21.490

104,23

IMBE

93

9.007

103,25

TERRA DE AREIA

44

4.919

89,45

PINHAL

11

1.239

88,78

CAPAO DA CANOA

180

21.424

84,02

Fonte: SSP/ RS. Dados trabalhados MMV.

 

O Rio Grande do Sul comparativamente a outros estados não é o mais violento, mas nessas questões a comparação não deve importar, o que deve valer é que há problemas e eles precisam ser sanados de forma consciente, comprometida e integrada por todos os segmentos da sociedade. Com esse objetivo há a Rede Lilás, que foi instituída para articular serviços públicos e ações que visam à segurança das mulheres e meninas, tirando-as dos ciclos de violência, dando acesso à segurança, saúde, educação, assistência social e justiça.

ROTAS CRÍTICAS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

Há vários estudos, pesquisas e diagnósticos que tratam dos caminhos, das rotas críticas[22] de mulheres em situação de violência. Isto significa ‘o que’, ‘como’ e ‘onde’ deve o fato ser notificado, bem como as etapas pelas quais precisa passar. O importante nesses trabalhos é que diversos problemas foram identificados e mostraram que há muita burocracia e atraso na resolução das questões postas pelas vítimas levando ao desânimo e, muitas vezes, retorno ao sofrimento, à vida de violência.

Problemas como infraestrutura é fácil de solucionar quando o governo tem recursos. Mas, muitas vezes, há programas e projetos importantes aprovados que não preveem o valor necessário, ou quando devidamente valorados, às vezes os investimentos são cortados ou contingenciados. Aliado a falta de recursos para infraestrutura há a necessidade de investimentos em capacitação dos profissionais que vão tratar com as mulheres vítimas de violência. Muitas vezes com essa preparação, o primeiro contato vai fortalecer a mulher vitimada no processo ou fazer com que a autoestima e segurança sejam minadas ainda mais.

As leis estão aí, o problema é operacionalizar.  Muitas vezes as ações não contemplam o todo, só uma parte das necessidades. Cada caso de violência, cada ação é única e a cada um, um novo projeto de vida deve ser desenhado e envolve uma ação integrada entre instituições públicas e ou privadas. Muitas mulheres que sofrem violência e tem filhos preferem continuar na mesma situação. Outras, o juiz decreta que o individuo, face ao ocorrido, deva se manter distante, mas muitas vezes a ordem judicial não é cumprida e a mulher perseguida pode chegar a óbito.

A mulher vítima de violência precisa de uma ação multidisciplinar, uma ação integral, que a Rede Lilás nas suas intenções e ações busca preencher. A Rede Lilás deveria possuir um fundo próprio para acelerar determinadas ações; este fundo pode ser similar ao da cultura, ou do idoso. Ações em doses homeopáticas muitas vezes não levam ao sucesso. Muitos empresários poderiam aplicar recursos na prevenção da violência contra meninas e mulheres. Seria mais uma alternativa. Além do fundo pode ser constituído um programa único com várias secretarias aportando recursos para o mesmo programa a fim de atingir os mesmos resultados, com rubricas específicas e destinadas para atender  a população vitimada, amenizando as rotas críticas.  

CUSTO DA VIOLÊNCIA

O Anuário de Segurança Pública de 2013 estimou em R$ 258 bilhões[23] o custo da violência, representando 5,4% do Produto Interno Produto (PIB) do Brasil. A maior parte deste valor (R$ 114 bilhões)[24] foi o resultado da perda de capital humano. O Ministro da Saúde, em março de 2014, disse que 1,2% do PIB brasileiro anual é perdido por causa da perda de produtividade das mulheres vítimas da violência

 A violência tem um custo social e pessoal que pode ser calculado economicamente, não se pode dimensionar o custo psicológico individual, que muitas vezes dura uma vida, mas variáveis podem ser identificadas no sistema de saúde, sistema escolar, de segurança pública ou privada das perdas tendo como fonte a violência. Investimentos em segurança, educação e saúde fazem parte do desenvolvimento social, politico e econômico de uma micro, meso ou macro região. Portanto, programas integrados e bem dimensionados devem ser executados para que meninas e mulheres tenham uma vida mais digna e possam participar do sistema produtivo gerando renda para si e a coletividade, com dignidade.

 

CONCLUSÃO

Há muita literatura e pesquisa sobre esse tema. Há leis e ações para dirimir o problema, mas ainda há muito a fazer e não é fácil diante das questões políticas, religiosas, culturais, sociais e econômicas vigentes.

 No Brasil, muitas mulheres aceitam de forma passiva a violência porque as consequências não recaem somente sobre ela e sim sobre filhos ou filhas, ou a família. Ainda há outras que sofrem a violência de viciados esperando a possível cura, acreditando nas eternas desculpas como “vou deixar de me drogar ou beber”, e muitas vezes a religião apoia essas preferências ou indica como possível cura...

 Outras preferem ficar com aquele que comete a violência porque tem a pseudo-segurança financeira ou porque não precisa trabalhar, ou porque aprendeu que ter um homem ao seu lado, mesmo violento, significa estar mais protegida. Na realidade para acabar com a violência contra a mulher é importante a legislação, a notificação do fato, uma rede integrada como a Rede Lilás, todo um contexto disponibilizado que satisfaça as necessidades das vítimas, mas o mais importante de tudo é que a vítima precisa ter a vontade imperiosa de mudança.

 A luta contra a violência da mulher existe, está aí presente, com várias instituições trabalhando com o fim de minimizar ou resolver situações das famílias. Mas mais do que isso, é importante que as escolas trabalhem em todas as áreas programáticas, da matemática ao teatro, desde a mais tenra idade, questões sobre a violência. Necessariamente não precisa ser as professoras, mas sim através da comunidade escolar, onde pais e comunidade participem do processo. Isso implica ações conjuntas com microempresas, pais, alunos e outras instituições interessadas assessoradas pelos governos municipal, estadual e federal. É importante que a coordenação desse processo funcione em um local específico, com sistemas on-line e equipes full time integradas. A noite deve haver um plantão nas delegacias ou nos hospitais. A violência contra a menina ou mulher precisa de atendimento imediato.

  O preço do silêncio é continuar sendo vítima da violência.



[1] Administradora pública e de empresas. Especialista em planejamento governamental, Mestre em sociologia Rural. mariliavelloso@hotmail.com

[2]  Adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos em 06 de junho de 1994 - ratificado pelo Brasil em 27.11.1995

[3]file:///C:/Users/velloso/Desktop/JUCA1%20=%20JUCA3/VIOLENCIA%20CONTRA%20A%20MULHERES1/TEXTOS%20COMPILADOS/violencia%20religiosa%20contra%20a%20mulher.pdfNas

[4] Quando passível de penalidade.. http://araretamaumamulher.blogs.sapo.pt/16871.html

[5] http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/06/eleonora-menicucci-2018violencia-contra-a-mulher-ainda-e-uma-questao-cultural-patriarcal-e-machista2019-4851.html

[6] http://www.onumulheres.org.br/noticias/meninos-que-foram-expostos-a-violencia-sao-tres-vezes-mais-propensos-a-usar-violencia-contra-suas-parceiras-no-futuro-diz-onu/

[7] http://www.ovalentenaoeviolento.org.br/artigo/73/Dados-sobre-violencia-contra-mulheres-e-meninas

[8] http://www.ovalentenaoeviolento.org.br/artigo/73/Dados-sobre-violencia-contra-mulheres-e-meninas

[9] http://www.ovalentenaoeviolento.org.br/artigo/73/Dados-sobre-violencia-contra-mulheres-e-meninas

[10] http://www.compromissoeatitude.org.br/o-alto-custo-da-violencia-de-genero-na-economia-por-rebeca-tavares-correio-braziliense-28112012/

[11]http://www.compromissoeatitude.org.br/o-alto-custo-da-violencia-de-genero-na-economia-por-rebeca-tavares-correio-braziliense-28112012/ Correio Brasiliense, 28/11/2012

[12] http://www.compromissoeatitude.org.br/datasenado-135-milhoes-de-brasileiras-ja-sofreram-agressao-jornal-do-senado-05062014/

[13] Esses dados foram revelados no Balanço dos atendimentos realizados em 2014 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

[14] http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/92662/que-se-entende-por-femicidio

[15] http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/03/10/congresso-instala-comissao-permanente-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher

[16] http://br.advfn.com/indicadores/pib/brasil/2015

[17] Criado dentro da Divisão de Estatística Criminal da Secretaria de Segurança Pública, conta com uma equipe de técnicos para fazer levantamento e análise dos índices de violência contra a mulher. O grupo realiza o levantamento de cada ocorrência envolvendo mulheres, enfocando nos seguintes crimes: ameaça lesão corporal, estupro, homicídio e homicídio tentado.

[18] http://www.impetus.com.br/artigo/876/estudo-completo-do-feminicidio; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13104.htm; http://www.ampeb.org.br/wp-content/blogs.dir/2013/09/O-FEMINICIDIO.pd

[19]Diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Segurança Pública,

Salma Farias Valencio; delegada Viviane Viegas, coordenadora estadual das Delegacias Especializadas no Direito da Mulher http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/08/numeros-de-violencia-contra-mulheres-causam-preocupacao-no-rs.htm

[20] Idem

[21]http://www.igp.rs.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1888&Itemid=184;http://www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2015/06/Relatorio_Lilas-2014.pdf

[22] Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 27(4):743-752, abr, 2011;http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102311X2011000400013&script=sci_arttext; http://www.compromissoeatitude.org.br/rota-critica-o-caminho-fragmentado-que-a-mulher-em-situacao-de-violencia-percorre-buscando-o-atendimento-do-estado/

 

[23] http://oglobo.globo.com/brasil/estudo-mostra-que-custo-da-violencia-no-brasil-ja-chega-54-do-pib-14517004#ixzz3nu84wnW6.  Calculo realizado pelo economista Daniel Cerqueira, diretor do Instituto de Pesquisas Econômicas (IPEA)

[24] Além dos R$ 114 bilhões gerados pela perda de capital humano, entram na conta dos custos da violência R$ 39 milhões de gastos com contratação de serviços de segurança privada, R$ 36 bilhões com seguros contra roubos e furtos e R$ 3 bilhões com o sistema público de saúde. A soma destas despesas, que chegou a R$ 192 bilhões em 2013, ou 3,97% do PIB, é classificada no estudo como “custo social da violência”. O valor pode ser ainda maior, porque os gastos com pessoas que ficam inválidas em razão da violência, por exemplo, não entraram no cálculo.
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