Inicio do descaso e da violência? Melhor idade, terceira idade, velho, idoso: Primeiras reflexões.

 Marilia Menegassi Velloso*[1]

 

 

“As potencialidades das pessoas idosas são uma base sólida de desenvolvimento futuro, permitindo que a sociedade conte cada vez mais com suas competências, experiência e sabedoria”

 

 (Declaração de Madrid, II Assembleia da ONU sobre o Envelhecimento, 2002)

 

 

O abuso contra a pessoa idosa é um problema que remonta a tempos passados e sempre esteve presente em todos os tipos de sociedade. E é uma ilusão pensar que as sociedades de qualquer tempo tratavam bem essa população, pois a história não mostra isso na maioria dos casos. Preconceito e discriminação são as formas mais antigas, comuns e frequentes de violência contra os velhos/as.

Os jovens e adultos, nos mais diferentes contextos históricos, tendem a desvalorizá-los/as e a tratá-los/as como descartáveis, inúteis e sem função social. Esse comportamento estimula neles a depressão, o isolamento e, em muitos, o desejo de morte.

Manual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa

(www.sdh.gov.br)

2014

 

 

 

Apresentação

 

Melhor Idade... Para quem? Quem está preocupado com a população de 60 ou mais anos?

 

Vou contar uma história, e essa se passou comigo e eu acho importante contar porque foi através dessa reflexão que me interessei por esse tema e agora busco escrever, porque estou numa idade mais madura, com maior conhecimento e entendimento do que é ser idosa, pois eu sou.

 

Quando mais jovem, faz mais ou menos 35 anos atrás, s.m.j., eu trabalhava numa Secretaria de Estado e havia um colega chamado Silvio, eu lembro somente do primeiro nome, que sempre estava às voltas com as questões do idoso. Desenvolvia projetos e atividades para buscar recursos e implementar ideias relacionadas ao tema, em todo o estado. Eu muitas vezes dizia: Silvio... Para com isso, por que tanta preocupação? E..., hoje, sorrindo, quase sem graça, entendo. Sempre o tenho na mente e percebo a importância da sua luta para que o velho, o idoso tivesse melhores condições de vida ao envelhecer. Silvio deveria ter um pouco mais velho do que eu, mas já tinha a ideia da importância de desenvolver politicas para os idosos, logo a seguir veio a Jussara, hoje presidente do Conselho Estadual do Idoso. Claro que havia várias outras pessoas envolvidas no processo, mas são estas principalmente que fazem parte do mosaico do meu interesse pelo tema e de quem realmente me lembro.

 

 

Justificativa

 

Há vários estudos, pesquisas e temas, em diversos países, bem como no Brasil, mostrando a relevância, a importância e a consequência de uma população envelhecida.

 

O tema do idoso começou a ser abordado pela primeira vez na Organização das Nações Unidades – ONU, em 1956. Entretanto, debater questões sobre envelhecimento não era instigante. O tema mostrou sua relevância após 26 anos, em 1982, na I Assembleia Mundial sobre Envelhecimento, na cidade de Viena. Foi um Fórum Global Intergovernamental que marcou a discussão internacional de políticas públicas a favor da população idosa. Neste evento foi definido:

 

(1)  O marco de 60 anos para se considerar uma pessoa como idosa nos países em desenvolvimento e de 65 anos, nos países desenvolvidos;

 

(2)  E um plano de ação que garantisse segurança econômica e social e identificasse oportunidades para a integração dos idosos no processo de desenvolvimento dos países.

 

No Brasil, em 1961, foi criada a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia que já tinha entre seus objetivos estimular iniciativas e obras sociais de amparo à velhice e cooperar com outras organizações interessadas em atividades educacionais, assistenciais e de pesquisas relacionadas  à área.

 

Na década de 90, alguns países começaram a mostrar sinais de envelhecimento e a abordagem do tema foi aprofundada. Medidas começaram a ser pensadas. Em 1992, foi aprovada a Proclamação sobre o Envelhecimento e o ano de 1999 foi escolhido como Ano Internacional dos Idosos com uma proposta de “Uma sociedade para todas as idades” onde a questão da velhice passou a fazer parte das pautas políticas dos países.

 

Em 2002, em Madrid, ocorreu a II Assembleia Mundial[2] sobre Envelhecimento.  700 instituições não governamentais se fizeram presentes além de  representantes governamentais de 160 países e findou com:

 

(1)  Revisão do Plano de Ação de Viena (1982);

(2)  Aprovou a Declaração Política de Ação Internacional, e,

(3)  Um Plano de Ação Internacional que obrigava os governos a agir face ao desafio desse fenômeno sociodemográfico e que as pessoas idosas devem ser protagonistas nas ações governamentais e sociais

 

Em relação aos países em desenvolvimento as desigualdades locais foram abordadas devido à inserção dos idosos nesse contexto.

 

Assim é que não falta discussão, fóruns, encontros e temas debruçados sobre o tema idosos.

 

No Brasil para quem passou dos 60 anos há um Clube da Melhor Idade, ligado a Embratur e presente em várias cidades. Agora, melhor idade para quem? 

 

Legislação do Idoso – Brasil e RS

 

Como país membro da ONU[3], o Brasil possui hoje um conjunto de leis e dispositivos excelentes que se baseiam nas Convenções Internacionais e que são da maior importância para fundamentar o envelhecimento saudável. No entanto, a prática está longe da teoria, da mesma forma que a intenção está longe do gesto.

 

“‘Nos anos 1970, o Governo Federal[4] criou dois tipos de benefícios não contributivos que privilegiaram a população idosa: as aposentadorias para os trabalhadores rurais em 1971; e a renda mensal vitalícia para os necessitados urbanos e rurais que não apresentassem condições de subsistência por não receberem benefício da Previdência e tivessem mais de 70 anos. Esse último foi extinto pela Constituição Federal de 1988, embora haja ainda no país cerca de 60.000 pessoas idosas que o recebem.

 

  • Em 1974, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), resultante de vários arranjos anteriores, com a responsabilidade de elaboração e execução das políticas de previdência, assistência médica e social.
  • Em 1976, o MPAS elaborou um documento denominado Política Nacional para a Terceira Idade que traçava diretrizes para uma política social voltada à velhice, fruto de conclusões de seminários regionais que tiveram forte influência dos profissionais dos SESC.

 

  • Em 1977, foi instituído o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social — SINPAS, pelo qual cada função do sistema passou a ser exercida por órgão específico. Assim, coube ao INPS exclusivamente a concessão e manutenção de benefícios; a prestação de assistência médica ficou com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS); e a gestão administrativa, financeira e patrimonial do sistema ficou a cargo do Instituto da Administração Financeira da Previdência e Assistência Social — IAPAS.

 

A partir da década de 1980, as políticas destinadas à população idosa no Brasil se centraram na garantia de renda e de assistência social para as pessoas em risco social. As pessoas idosas intensificaram suas organizações, fazendo surgir suas primeiras associações. Igualmente, nesse período, a comunidade acadêmica passou a intensificar estudos de geriatria e gerontologia e, a partir de seminários e congressos, sensibilizar os governos e a sociedade para a questão do envelhecimento.

 

  • Em 1988, a Constituição Federal incluiu a pessoa idosa no capítulo da seguridade social, expandindo a rede de proteção social para toda a população idosa.

 

Na década de 1990, foi formulada a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742) (LOAS) que no seu Artigo 2 passou a garantir “um salário mínimo de benefício mensal ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”. Denominado “Benefício de Prestação Continuada” ele se destina aos que têm 65 anos ou mais.

 

  • Em 1994, foi aprovada a Lei nº 8.842/94 que estabeleceu a Política Nacional do Idoso (PNI), com o objetivo de assegurar a essa população seus direitos e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A PNI reconhece a questão da velhice como prioritária e estabelece condições para promover a longevidade com qualidade de vida. Essa lei foi reivindicada pela sociedade, sendo resultado de inúmeras discussões e consultas ocorridas nos estados, nas quais participaram movimentos de pessoas idosas, aposentados/as, professores/as universitários, profissionais da área de gerontologia e geriatria e várias outras entidades representativas. Entretanto, essa legislação não foi bem aplicada. Isso se deve a vários fatores, que vão desde contradições dos próprios textos legais até o desconhecimento de seu conteúdo. ‘”

 

Em 10 de dezembro de 1999, através da Portaria nº 1.395/GM foi aprovado a Politica Nacional de Saúde do Idoso. A política “... fundamenta a ação do setor saúde na atenção integral à população idosa e aquela em processo de envelhecimento, na conformidade do que determinam a Lei Orgânica da Saúde - Nº 8.080 – e a lei 8.842/94 -  que assegura os direitos desse segmento populacional...”.[5]

 

Na entrada do sec. XXI, em outubro de 2003, foi sancionada a Lei 10.741 que trata do Estatuto do Idoso. Essa lei foi fundamentada a partir de diversos princípios constantes em outros documentos legais e o idoso é definido como toda a pessoa com 60 anos ou mais de idade.

 

O Art. 3º do estatuto afirma que: “É obrigação da família”, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

 

        Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

        I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

        II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

        III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

        IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

        V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

        VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

        VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

        VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social local.

        IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.” 

 

        Art. 4o  estabelece que “ Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

 

        § 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

        § 2o  “As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.”

 

No Rio Grande do Sul, em 26 de julho de 2000, foi instituída a Política Estadual do Idoso, através da Lei 11.157[6]. Em 07 de dezembro de 2000 é assinada a resolução n°2/2000 que estabelece as diretrizes básicas de política social para o idoso do estado. E, em novembro de 2013, foi publicado o Decreto Nº 50.926 que regulamenta a Lei nº 14.288, de 7 de agosto de 2013, que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa – FUNEPI - no Estado do Rio Grande do Sul.

 

Idosos no mundo

 

“No mundo todo, a cada segundo 2 (duas)  pessoas celebram seu sexagésimo aniversário – em um total anual de quase 58 milhões de aniversários de 60 anos. Uma em cada 9 (nove) pessoas no mundo tem 60 anos de idade ou mais, e estima-se um crescimento para 1 em cada 5 por volta de 2050: o envelhecimento da população é um fenômeno que já não pode mais ser ignorado.”[7]

 

O Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento [8] mostra o quanto é importante que as questões referentes ao idoso devam ser discutidas e incorporadas a programas mundiais, respeitando as características de cada país em relação ao envelhecimento e nascimento. Está claro nos estudos abordados, em diversas ciências, que o envelhecimento é presente e que é importante que cada nação tenha um real conhecimento das especificidades sociais e econômicas dos seus idosos, bem como suas fragilidades e potencialidades, porque milhares de idosos, de 60 anos ou mais, ainda tem potencial para participar do desenvolvimento do futuro do seu país.

 

Conforme o Plano de Ação de Madrid a principal responsabilidade sobre a terceira idade recai sobre os governos. O governo através de suas ações deve integrar nos resultados a participação da sociedade civil e organizações privadas em nível nacional e internacional.

 

A terceira idade está presente e vai estar, ainda mais, nos anos subsequentes. É importante que elas continuem produzindo com qualidade de vida e de acordo com suas condições físicas nos países em desenvolvimento e desenvolvido. “(...) o envelhecimento não é um problema, mas sim uma conquista (...)” [9].

 

A Organização Mundial da Saúde[10] afirma que no ano de 2020, pela primeira vez na história, o número de pessoas com mais de 60 anos será maior que o de crianças até cinco anos e que 80% dos idosos viverão em países de baixa e média renda e a estimativa é que em 2050 o mundo vai ter dois bilhões de idosos.

 

Pensar na terceira idade é uma prioridade, ou deveria sê-lo, porque as doenças crônicas vão aumentar. Muitos idosos não poderão viver sozinhos. Muitos vão sofrer doenças psicológicas e violências familiares, muitos serão mortos, não por idade, mas por maus-tratos e assassinato. Milhares não poderão contar com a família. E a maioria não terá renda suficiente para manter uma vida com qualidade. Para onde irão nossos idosos? Como viverão se nada for executado?  Existe o pensar, o sentir, o divulgar, o se comunicar, mas o fazer é insuficiente ou não existe.



[1] Administradora Pública e de Empresas, Especialista em Planejamento Governamental, Mestre em Sociologia Rural

[2] Todas as declarações desse período estão amplamente divulgadas na internet

[4] Idem

 

[6] http://www.ufrgs.br/3idade/?page_id=111

[7] https://www.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/Portuguese-Exec-Summary_0.pdf. Resumo Executivo Envelhecimento no Século XXI: Celebração e Desafio Publicado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Nova York e pela Help Age International, Londres. Site em 16/11/2015

[8]http://www.observatorionacionaldoidoso.fiocruz.br/biblioteca/_manual/5.pdf - 2003 - 15/11/2015.

https://www.unric.org/html/portuguese/ecosoc/ageing/idosos-final.pdf. A segunda assembleia mundial sobre envelhecimento em Madrid, 2002; aprovou o plano de ação e declaração política de Governos onde estabelecem o Conceito de ‘Sociedade para Todas as Idades.

[9] https://www.unric.org/html/portuguese/ecosoc/ageing/idosos-final.pdf. A segunda assembleia mundial sobre envelhecimento em Madrid, 2002; aprovou o plano de ação e declaração política de Governos onde estabelecem o Conceito de ‘Sociedade para Todas as Idades.

[10] idem