Marilia Menegassi Velloso

 

 

Introdução

  

O sistema penitenciário ou carcerário é um tema presente no Brasil, principalmente, porque a infraestrutura existente é quase a metade da necessidade. Em 2016, havia um déficit de 360 mil vagas para os quase 730 mil presos.  Hoje, 2019, estimam-se 840 mil encarcerados, em 2017 cadeias foram construídas, mas o déficit permanece. O caos está instalado.

 

Em 2017 o custo médio estimado pelo Departamento Penitenciário/MJ de uma vaga em um presídio era de R$44 mil, considerando o déficit de vagas o governo precisaria prever no orçamento pelos menos R$16 bilhões para investimento em presídios.

 

Os presídios federais ou estaduais precisam atender as normas de arquitetura prisional para que sejam liberados a funcionar. As regras para a construção das unidades carcerárias estavam previstas na Resolução Nº 9 / 2011 até serem modificadas em 2017 para viabilizar projetos e aprovar as construções. Mesmo com as mudanças ainda são muitos detalhes a serem pensados em função dos regimes que os detentos precisam cumprir.  O custo da construção é alto, porque todos os meios de fuga precisam ser esmiuçados, os materiais utilizados não podem ser utilizados como possíveis instrumentos de ataque, sistemas de bloqueios de comunicação precisam ser implantados. Não é somente construir um prédio onde pessoas vão cumprir pena, mas também, por lei, há necessidade de se viabilizar espaços para estudar, viver ao ar livre, receber visitas íntimas, trabalhar e assim por diante.  Levando-se em conta que uma cadeia de 1000 presos pode precisar de 700 funcionários, pode-se dizer que é uma cidade a ser criada; dado que o Rio Grande do Sul^[1] tem 20 municípios com menos de 1.800 habitantes e 206 com menos de 4.500.

 

Para a construção^[2] de um presidio com 600 vagas o estado do Rio grande do Sul calcula gastar perto de 45 milhões de reais, ou seja, valor estimado de R$75.000 vaga / preso, mais valor mensal de manutenção R$3.000,00^[3] preso.  O Rio de Janeiro tem a previsão da construção de um presídio vertical a um custo que varia de 60 a 80 milhões para abrigar até 5.000 presos. Há os que dizem que com R$ 800 milhões podem-se construir presídios para 70 mil presos. São Paulo construiu um presídio para 847 presos a um custo de R$ 36 milhões.

 

O custo mensal de um preso, de fato, com metodologia específica para elaboração dos cálculos, inexiste. Alguns estados informam gastar entre R$2.400,00 a R$3.500,00 preso/mês. Mas não são comparáveis e não se sabe quais os elementos que compõem esse valor. Aliás, é um estudo muito interessante a ser feito por regime, creio que muitas informações iriam emergir como pauta para novos estudos. Uma vez eu pensei em fazer e me informaram que seria perigoso. Não me explicaram muito bem o perigoso, mas não deixaram que eu fizesse.

 

As questões que envolvem a ressocialização do preso variam muito na literatura. Há aqueles que querem o foco na ressocialização, o que leva a um tipo de construção de presídios com níveis de abertura e liberdade de atendimento crescente até a saída do preso. Outros tendem a querer cadeias limpas e mais rígidas, onde o preso cumpra a lei no tempo estipulado, fazendo seus afazeres diários sem maiores flexibilizações. Assim, há estudiosos que acham que bandidos que cometem pequenos furtos devem ir para a cadeia e cumprir pena, conhecida como tolerância zero, e há os que acham que eles podem cumprir em liberdade fazendo pequenas tarefas comunitárias.

 

 

Sistemas Penitenciários Internacionais

 

Muitas vezes a mídia e estudiosos mostram, como exemplo, países com baixo índice de criminalidade e quase zero de reincidência e que há cadeias sendo fechadas por falta de criminosos, entretanto esquecem-se de dizer que esses países^[4], como a Suécia, com 407.311km² e um IDH com 0,933 e a Holanda com 41.528km² e um IDH de 0,931 são incomparáveis com o Brasil  que possui  8.516.000 km²^[5]  e u IDH de 0,755. Divulgar  que um país está com baixíssimo índice de criminalidade é importante, mas mais importante é contextualizar para que não infiram ideias fora da realidade e que o Brasil pode chegar a esses níveis. 

 

A Tabela 1 mostra os 10 países com maior população carcerária do mundo e vê-se que o tamanho da população e o número de encarcerados não estão relacionados. Vide Índia e China, países mais populosos, com quase 1, 3 bilhão de pessoas estão e estão respectivamente com 32 e 119 presos por cem mil, enquanto EUA e Tailândia com menor população têm 693 e 457 encarcerados por cem mil.

 

 O Brasil está em quarto nesse ranking de presos por cem mil habitantes e a Índia chega a ser a 10º.  Os Estados Unidos é o país com o maior número de encarcerados, mas dizer que o país mais seguro é também o que mais prende não mostra a verdade. O Vision of Humanity ^[6] informa que os países mais seguros do mundo são: Islândia, Nova Zelândia, Portugal, Áustria e Dinamarca.

 

Tabela 1 Os dez países com maior taxa de população carcerária do mundo por cem mil habitantes são:

 

Países	População carcerária	População  2015	Taxa 100 mil
EUA	2.217.000	319.929.162	692,97
Tailândia	313.580	68.657.600	456,73
Rússia	642.444	143.888.004	446,49
Brasil	607.731	205.962.108	295,07
Irã	225.624	79.360.487	284,30
Turquia	174.460	78.271.472	222,89
México	225.138	125.890.949	178,84
China	1.657.812	1.397.028.553	118,67
Indonésia	161.692	258.162.113	62,63
Índia	418.536	1.309.053.980	31,97
*https://top10mais.org/top-10-paises-com-a-maior-populacao-carceraria-do-mundo/
**https://www.worldometers.info/br/ 2015. 20/05/2019

 

 

Brasil

 

Em 2014^[7], os cinco maiores crimes cometidos pelos encarcerados, condenados ou em regime temporário no Brasil, foram: 12% tráfico de drogas; 9% roubo qualificado; 4% homicídio qualificado; 4,% furto qualificado e 3% porte ilegal de arma de fogo. A somatória dos presos nesse período era de 511.618 detentos. Da totalidade de presos por tráfico de drogas 11% eram mulheres; do roubo qualificado 2% e do homicídio qualificado também 2% e do porte ilegal de armas de fogo 1,3%  eram mulheres. 

 

Em 2016, o Sistema Prisional Brasileiro^[8] possuía 1.449 estabelecimentos destinados a presos. Destes 49% era para recolhimento de presos provisórios, 33% para cumprimento da pena em regime fechado, semiaberto e aberto e os demais 18% pra cumprimento de medida de segurança e outras. Os dados mostravam que o número de presos provisórios estava 16 pontos percentuais acima dos presos já condenados, o número de estabelecimentos para presos provisórios também é superior aos dos condenados. Isso é passível de um estudo aprofundado das causas do Brasil ter tantos presos encarcerados aguardando julgamento. Creio que se o sistema judiciário fosse menos lerdo e as investigações mais céleres poderia haver mais prisões para condenados e não para provisórios.

 

Os estabelecimentos, em 2016, tinham 726.712^[9] presos para um total de 368.049 vagas, quase dois presos por vaga. Desta totalidade 292.450 (40,24%) eram presos sem condenação, ou temporários, e se encontravam encarcerados para:

 

“ (...) que a polícia ou Ministério Público possa coletar as provas necessárias para poder pedir, depois, a prisão preventiva (...) que por sua vez, existe quando já há indícios que conectam o suspeito ao delito. (...) a prisão temporária serve para proteger o inquérito ou processo, a ordem pública ou econômica, ou proteger a aplicação da lei. Na prisão preventiva, (o preso)  fica preso para não poder fugir, não matar as testemunhas, não ser morto por comparsas, não por fogo no fórum, não cometer novos crimes (...)”^[10]
                 

Importante salientar que na prisão temporária, conforme a lei 7960/89, o detento tem um prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco para permanecer preso e em casos de crimes hediondos, 30 dias prorrogáveis por mais 30.   Nas prisões preventivas, não há data para o preso ser solto. O preso quando está em prisão provisória ou preventiva, não é considerado culpado, ele é considerado culpado quando julgado e condenado e daí passando para a prisão em regime fechado, semiaberto ou aberto. É importante esclarecer que o delegado e o ministério público não decretam a prisão do bandido, quem decreta é o juiz;  ao promotor e ao delegado cabe pedir a detenção. 

 Da totalidade de presos do Brasil, conforme a Tabela 2, a Região Sul concentra 15% que estão distribuídos pelo Paraná (48%),  Rio grande do Sul (32%)  e Santa Catarina (20%).

  

Região Sul e Unidades federadas

 

A população presa na Região Sul, em 2016, era de 107.040 detentos ou 14,73% da população brasileira encarcerada. Deste total 33% dos presos estavam, em prisão provisória, aguardando julgamento, Tabela 2.

O Paraná tem o maior número de presos por cem mil habitantes de 18 anos e mais com uma taxa de 621, seguido por Santa Catarina e Rio grande do Sul, na sequencia com 411 e 394 presos. As taxas da Região Sul e do Brasil se equivalem com 483 e 484 presos por 18+mil habitantes^[11].

 

Tabela 2 - Principais dados do sistema prisional brasileiro, junho de 2016, por União, Região Sul e Estados

 

União, Região Sul e  estados RS	População Prisional	Presos provisórios	População com 18+ anos	Total de vagas no sistema penitenciário	Taxa população prisional s/ 18+ mil habitantes (1)	Taxa de presos provisórios 18+ mil habitantes (2)	Presos por número de vagas  (3)
Paraná	51.700	14.699	8.322.493	18.365	621	177	2,8
Rio Grande do Sul	33.868	12.777	8.599.913	21.642	394	149	1,6
Santa Catarina	21.472	7.627	5.226.384	13.870	411	146	1,6
Região Sul	107.040	35.103	22.148.790	53.877	483	158	2,0
Brasil	726.712	292.450	150.053.606	368.049	484	195	2,0

Fonte: Infopen 2016. Cálculo da população com 18+ anos da autora a partir do censo idade simples do IBGE 210-2060.

 

 

 

Comparando os estados entre si e com a sua região verifica-se que o Paraná tem as taxas de população prisional e provisórias mais altas na Região Sul, bem como o maior número de presos por vaga no sistema penitenciário (2,8). Em 2016, a menor taxa de população prisional foi a do Estado do Rio Grande do Sul com 394. Em relação ao número de presos por vagas tem-se que Rio grande do Sul e Santa Catarina se equivalem com 1,6 presos/vaga, bem como a Região Sul e o Brasil com 2 presos/vaga

 

As vagas oferecidas pelo sistema penitenciário são insuficientes na União, Estados e Região Sul; sendo que a maior população prisional é a do Paraná com 51.700 presos, ao mesmo  tempo que é o estado  com menos presos provisórios;  o  Rio Grande do Sul é o segundo em população prisional com 33.868 presos mas é o que tem mais presos provisórios, com 37,73%,  e Santa Catarina está em último em população encarcerada 21.472, mas é o segundo em população provisória com 7.627 presos.

 

Conclusão

 

O retrato apresentado do sistema penitenciário brasileiro, da região sul e seus estados, em 2016, mostra que o sistema está falido. O que fazer quando se encontra um quadro desses, com alto custo de construção e manutenção e alto número de presos provisórios? Lembrando ainda que em 2019 os motins já começaram em Manaus^[12] com 55 mortos dentro dos presídios e a situação vem se deteriorando.

 

Além de propostas de construção ou ampliação de presídios, mudança no código penal para acabar com progressão de pena e aumento da pena para crimes diversos, há linhas que mostram que preso tem que trabalhar para pagar sua estadia, e também há uma ideia de terceirizar os presídios. Ideias não faltam, mas o que seria o melhor nesse momento diante deste quadro?

 

Caso não se tenha recursos próprios deve-se terceirizar o sistema penitenciário, com concessão de 30 anos e, findo o período, avaliar o processo, pode não ser o melhor, mas é o que há para o momento e o melhor para a segurança do povo brasileiro. Claro que os custos devem ser bem calculados para não ficar mais caro do que os valores estimados de 2400 a 3500. Teria que ser pelo menos a metade de 2400.

 

“O objetivo das prisões é a segurança das pessoas de bem, para isso, criminosos precisam ser afastados da sociedade tanto para gerar esta segurança quanto para eventual ressocialização destes, quando possível.  Usar o dinheiro do povo com presos que não sustentam a própria vida é pouco razoável, sendo adequado propor que trabalhem para pagar sua pena e indenizar sua vítima; e em sendo menor, os pais também seriam responsabilizados no processo.”^[13]